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Câmara de Macaé vota emendas ao Orçamento Municipal

Câmara de Macaé vota emendas ao Orçamento Municipal

Câmara de Macaé vota emendas ao Orçamento Municipal
November 25
12:03 2015

A sessão desta terça-feira (24) foi marcada pela discussão e votação dos vetos às emendas parlamentares ao Projeto de Lei 011/2015, que trata do orçamento municipal para 2016 e é de autoria do Poder Executivo. Os vereadores Igor Sardinha (PRB), Maxwell Vaz (SD) e Chico Machado (PSB) foram os autores das nove emendas discutidas em plenário. Apenas uma dessas emendas foi mantida, todas as demais foram derrubadas em votação, na qual a maioria dos vereadores apoiou os vetos do prefeito Aluízio Santos Jr. (PMDB). 

 A primeira proposição discutida foi o veto à emenda de Igor Sardinha. O vereador propôs prazo de 60 dias após publicação do orçamento anual para a prefeitura informar quais os documentos necessários para as instituições receberem as subvenções sociais. "Essa emenda é importante porque impedirá que a prefeitura altere um requisito e, assim, impeça uma instituição de receber a subvenção por conta de uma exigência não comunicada previamente", esclareceu.

 De acordo com Maxwell Vaz, em 2014, apenas seis instituições receberam subvenções sociais para suas atividades - Portadores da Alegria, AMAC, Pestalozzi, Centro Social Juliana Barros, APAE e Maçonaria, responsável pelo restaurante popular da Aroeira. "Mesmo assim, os recursos foram insuficientes para manter atendimento à população até o final do ano." Em consequência, Chico Machado explicou que muitas instituições que trabalhavam, preventivamente, deixaram de atuar, refletindo no aumento da população de rua e de outras mazelas sociais.

 Manoel Francisco Neto (sem partido), o Manoel das Malvinas, concordou que "as instituições precisam saber a regra do jogo antes de solicitar a subvenção. Voto pela emenda porque acredito que ela favorecerá o processo." Ela foi mantida por unanimidade entre os parlamentares presentes.

 

Quadro de Detalhamento de Despesas

 

Igor Sardinha havia proposto emenda que obrigava o governo a apresentar o Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD) à Câmara no mesmo momento em que enviasse a Lei Orçamentária Anual (LOA). Como a sigla diz, o QDD indica o total de recursos destinado a cada investimento nas diversas secretarias. Eduardo Cardoso (PPS), presidente da Câmara, informou que a prefeitura havia enviado o documento relativo à LOA de 2016. 

O vereador do PRB argumentou em favor da sua emenda: “Esse documento permite que os vereadores e a população saibam com detalhes onde está sendo aplicado o dinheiro público antes de aprovar o orçamento. E se, conforme foi informado, o prefeito já enviou o QDD, então, o governo segue a lógica da emenda”. Mesmo assim, o veto foi mantido por oito votos contra cinco.

 Emenda seguinte, também apresentada por Igor, foi derrubada com votação idêntica, tratando do mesmo tema. Ela suprimia artigo da LDO que previa a apresentação do QDD em 1º de janeiro de 2016. “É uma emenda para que o texto da Lei guardasse coerência com a que eu tinha proposto anteriormente, já que o Quadro teria de ser apresentado ainda este ano”, explicou. O vice-líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto, afirmou que as emendas de Igor eram uma tentativa de “engessar” o trabalho do Executivo. 

 

Abertura de créditos especiais e remanejamento

 

A emenda vetada de Maxwell Vaz era sobre a abertura de créditos especiais no orçamento, por parte do governo. Os créditos especiais são proposições votadas na  Câmara  para o remanejamento de recursos para fins que o Executivo considere prioritários. O vereador propôs que eles ficassem restritos a 15% do orçamento e que na votação fosse informado de onde estavam saindo os recursos. 

Os vereadores debateram sobre o total de remanejamento permitido que, atualmente, é de 35%. A emenda foi derrubada por nove votos contra quatro. “Dessa forma, continuaremos dando um cheque em branco para o prefeito gastar o dinheiro público como bem entender”, disse Maxwell.

 Outro ponto polêmico do debate foi a opção em manter o veto ao projeto que obrigaria o governo municipal a realizar projetos das emendas impositivas aprovadas pela Câmara, também proposta por Maxwell. O vereador foi confrontado por Marcel Silvano (PT), que afirmou ser favorável ao veto por entender que o poder de execução é de responsabilidade da prefeitura. Maxwell rebateu, defendendo “a preservação dos direitos dos vereadores”. Mesmo assim, o veto foi confirmado por oito votos a quatro.

 Por fim, a maioria optou por manter os vetos do prefeito em mais quatro emendas de Chico Machado. Todas, de acordo com o vereador, possuíam caráter técnico, visando a adequar o município ao novo Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil, que estabelece regras sobre parcerias entre entidades sociais e todas as esferas do governo.

 “No meu entendimento, seria preciso resguardar as instituições que prestam relevante serviço para a cidade. No primeiro dia de 2016, a nova regulamentação entra em vigor e correremos risco de piorar o que já está ruim. Nossa oposição é propositiva e, infelizmente, o prefeito não reconheceu a importância das matérias”, criticou Chico.

 

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