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À exceção de Macaé, Cidades da região vão mal no ranking da transparência

À exceção de Macaé, Cidades da região vão mal no ranking da transparência

À exceção de Macaé, Cidades da região vão mal no ranking da transparência
December 15
12:30 2015

Pela primeira vez, o Ministério Público Federal fez um ranking nacional da transparência de todos os municípios e estados do país, e o resultado não foi positivo para o Norte Fluminense: das 92 cidades do estado, apenas Macaé figura entre as primeiras posições. A Princesinha do Atlântico está em primeiro lugar no ranking, com nota 10. Depois de Macaé, vem Campos dos Goytagazes apenas na 16º posição, seguida por Casimiro de Abreu na 19º, Rio das Ostras em 24º, Conceição de Macabu em 25º, e Quissamã amargando o 67º lugar.
Apesar do fraco desempenho das cidades do interior do Rio de Janeiro, o procurador Sérgio Pinel disse que houve uma evolução das notas dos municípios. Ele destacou a importância da participação do cidadão na busca pela informação nos portais. “A percepção que se tem é que quanto menos transparência, maior a incidência de corrupção”, disse.
Segundo o procurador, a pesquisa identificou que uma das maiores dificuldades das prefeituras é disponibilizar os documentos de licitação. Pinel disse que nesses casos, os prefeitos que não se adequarem à lei de transparência, podem até ter repasses federais suspensos. “Além da proposição de uma ação civil pública para implantação dos portais, aqueles casos mais graves poderão até responder a uma ação de improbidade administrativa”, explicou.
Entre os governos estaduais, apenas o Espírito Santo ganhou nota dez. Em seguida vem Santa Catarina (9,8) e Mato Grosso (9,5). O Rio de Janeiro está na décima nona posição, com nota 5,9.
O exame, realizado entre os dias 08 e 09 de setembro, leva em consideração aspectos legais e boas práticas de transparência, feito com base em questionário elaborado pela Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA). O objetivo é medir o grau de cumprimento da legislação, por parte de municípios e estados, numa escala que vai de zero a dez.
Avanço em Macaé — O prefeito de Macaé, Dr. Aluízio, destacou o empenho do governo em ampliar os mecanismos de acesso à transparência, que levou o município a sair da 57ª posição, em avaliação de maio deste ano, para primeiro, se tornando referência nacional.
“Esse reconhecimento demonstra todo o esforço de uma governança transparente e de seus servidores em desenvolver caminhos para o acesso à informação. Isso é contribuir para que o cidadão esteja de fato no controle. Gostaria de parabenizar todos os envolvidos, Macaé está no caminho certo”, afirmou Dr. Aluízio.
O novo Portal da Transparência da Prefeitura de Macaé, que começou a funcionar no dia 28 de agosto, tem como objetivo garantir o acesso à informação e ampliar os mecanismos de transparência da administração pública municipal, conforme Lei Complementar nº 131/2009, Decreto nº 7.185/2010 e Decreto nº 198/2012, que regula no âmbito municipal as legislações federais referentes à transparência na gestão pública e promove o acesso à informação. O objetivo foi regulamentar em âmbito municipal a Lei Nacional 12.527/11, que dispõe sobre os procedimentos em todo o país.
No Portal da Transparência, o cidadão encontra os menus que apresentam informações categorizadas nos termos da lei, tais como: orçamento, receitas, despesas, licitações, contratos, informações de pessoal, leis e decretos, entre outros. Além do Sistema Eletrônico do Serviço de Informação ao Cidadão (e-SIC) onde constam os procedimentos necessários para solicitar uma informação que não esteja disponível na página eletrônica da prefeitura www.macae.rj.gov.br.

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