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Autopista Fluminense gera batalha judicial

Autopista Fluminense gera batalha judicial

Autopista Fluminense gera batalha judicial
February 03
07:02 2014

Proibida de cobrar pedágio nas praças de Serrinha e Guandu, em Campos, desde o último dia 14, a Autopista Fluminense - concessionária que administra a BR 101 desde 2008 no trecho entre a ponte Rio-Niterói e a divisa com o Espírito Santo - está sendo pressionada judicialmente a executar obras de melhoria no trecho que corta o município de Campos. O principal questionamento feito pela Justiça é de que não existem intervenções concluídas ao longo do trecho em questão que justifiquem a cobrança de pedágio em nenhuma das duas praças.

Por duas vezes a empresa tentou, junto ao Tribunal de Justiça (TJ-RJ), reverter a liminar que suspendeu a cobrança, mas ambos os recursos foram negados pelo desembargador Peterson Barroso Simão. No final da última semana, o Tribunal de Justiça (TJ-RJ) decidiu pelo deslocamento do processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE-RJ) da Justiça Estadual para a Justiça Federal. A transferência será realizada para que seja analisado o ingresso da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) no processo, como solicitado por um representante do órgão em audiência realizada no último dia 21, em Campos. Caso a análise tenha parecer favorável, o processo será, de fato, deslocado para a Justiça Federal. Caso a avaliação seja negativa, voltará para a Justiça Estadual. A decisão deve sair nesta semana. "O MPE-RJ ainda pode entrar com recurso contra a decisão do TJ-RJ. Vale lembrar que a cobrança do pedágio continua suspensa, pois a liminar foi mantida. Ora, como pode existir cobrança neste município, se as pessoas que transitam nesta localidade só se deparam com problemas? Não há que se falar que a concessão é por um todo, posto que o consumidor deve pagar pelo serviço realmente utilizado", avaliou o juiz titular da 1ª Vara Cível, Ralph Manhães, que deferiu a liminar suspendendo a cobrança de pedágio. E ele concluiu: "imagine a concessão de energia elétrica para um país inteiro. Será que a concessionária poderia cobrar no interior do Nordeste, se só realizou obras no Sul do país?", questionou.

Prazos para autopista e PRF

Intitulada "Rodovia da Morte", devido ao alto índice de acidentes com vítimas fatais, a BR 101 tem sido evitada até mesmo pelos advogados da concessionária que administra a rodovia. No dia da audiência de conciliação (21/01), dois deles estiverem em Campos para defender a volta da cobrança de pedágio, e um deles acabou revelando não conhecer a rodovia.

Nesta mesma audiência, o juiz da 1ª Vara Cível de Campos, Ralph Manhães, avaliou ser possível solucionar os principais problemas da BR 101. "A solução pode ser dada muito mais rápido, sem briga jurídica. Vocês têm condições de fazer isso", disse Ralph Manhães, dirigindo-se aos advogados da Autopista e referindo-se às obras solicitadas pelo Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) proposto pelo MPE.

O juiz determinou que a concessionária adote, no prazo de 60 dias, medidas que garantam a segurança de pessoas que moram ao longo da rodovia e também dos ciclistas. A Autopista ainda deverá encaminhar, em 30 dias, um cronograma para a realização das obras de implantação das balanças.

Relatório - A Polícia Rodoviária Federal (PRF), por sua vez, terá o prazo de cinco dias, a contar do recebimento do ofício, para elaborar e encaminhar um relatório detalhado e claro, indicando os locais onde existem as irregularidades apontadas no processo e que podem ocasionar risco à segurança dos que transitam pela rodovia.

Autopista contesta

Através de nota, a Autopista avaliou ser injusta a suspensão da cobrança de pedágio nas duas praças de Campos. A empresa ainda questionou uma série de posicionamentos do MPE como a exigência de que sejam executadas obras que não estariam no contrato.

Também através de nota, o MPE se posicionou. "para que rodovia seja segura e eficiente, o resgate de acidentados, por exemplo, deve ser célere e eficiente. Na visão do MP, se a ambulância não consegue prestar um serviço assim, porque a rodovia está sempre interditada ou porque o trânsito é lento, deve ser disponibilizado um serviço de resgate aéreo, com helicóptero adaptado com UTI. Aí sim, o serviço estaria sendo prestado com eficiência. Na visão da concessionária, isto está fora do contrato. Na do MP, é o cumprimento do princípio da eficiência. É uma questão de interpretação, como já dito".

Após a decisão da justiça, a concessionária decidiu liberar para o tráfego de veículos o trecho, de 20 quilômetros de duplicação, entre Conceição de Macabu e Macaé. 

Fonte: O Diário de Campos

Repórter Tatiana Freire

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