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Câmara de Macaé mantém veto à Lei dos Plantões

Câmara de Macaé mantém veto à Lei dos Plantões

Câmara de Macaé mantém veto à Lei dos Plantões
March 17
14:59 2015

Foram analisados na manhã desta terça-feira (dia 17) diversos vetos encaminhados pelo poder executivo à Câmara Municipal de Macaé. Entre as diversas leis vetadas pelo prefeito Dr. Aluízio estava a PL 107, também conhecida como Lei dos Plantões. A lei, aprovada no final do ano passado, determina que o poder público afixe nos estabelecimentos de saúde do município um quadro informativo com os médicos em plantão, bem como suas especialidades. Na sessão de hoje, o vereador pedia que os colegas derrubassem o veto para que a lei fosse promulgada pelo Legislativo. No entanto, com ampla maioria de governistas na Câmara, a proposta não prosperou.

Na sessão, o autor da medida, vereador Igor Sardinha argumentou que o projeto visa dar mais transparência ao serviço de saúde, uma vez que a população terá o poder de fiscalizar se o médico está realmente trabalhando no plantão ou em alguma atividade externa. “Precisamos legislar não olhando para um pedaço de papel, e sim olhando para as pessoas que necessitam do serviço público".

Um dos que defendiam o veto, o vereador e presidente da Casa, Eduardo Cardoso argumentou que o projeto, em vez de dar mais transparência na verdade penaliza os bons médicos. “Trabalhei por 35 anos em plantão no serviço médico e vi muitos profissionais trabalhando muito além de sua jornada. Ao colocar o nome do profissional em uma placa, na verdade, estaremos expondo ele e ameaçando a segurança do mesmo”, disse o vereador que também é médico.

No final, o veto passou por 13 votos favoráveis, três contra e uma abstenção. Uma das justificativas usadas pela bancada do governo para aprovar o veto foi de que a Câmara aprovou, recentemente, uma proposta que instala o ponto biométrico nas repartições públicas. A proposta da Lei dos Plantões, segundo o argumento dos vereadores, seria então desnecessária.

Veto derrubado — na mesma sessão, outro projeto de Igor, vetado pelo executivo, foi re-analisado pelo Plenário. Trata-se de uma lei que obriga os motoristas de ônibus a paparem fora do ponto para as mulheres após as 21 horas. O objetivo é dar mais conforto de segurança as mesmas, já que o número de estupros e homicídios ainda assusta. No entanto, ao contrário da PL dos Plantões, este veto foi derrubado por 16 votos a 1 (apenas Dr. Eduardo votou contra). 

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