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Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo

Defesa de José Dirceu entra com pedido de habeas corpus preventivo
July 02
13:05 2015

Os advogados do ex-ministro José Dirceuentraram com um pedido de habeas corpus preventivo – uma ação judicial que assegura a liberdade do favorecido e impede a prisão – nesta quinta-feira (2). A informação foi confirmada pela assessoria de imprensa do Tribunal Regional da 4ª Região (TRF4).

O pedido foi feito após o empresário Milton Pascowitch, preso durante a Operação Lava Jato, dizer que o ex-chefe da Casa Civil recebeu propina por contratos com a Petrobras.

Os detalhes da delação premiada de Pascowitch foram divulgados nesta quarta-feira (1º). O empresário relatou aos procuradores doMinistério Público Federal ter intermediado pagamento de propina a José Dirceu para que a Engevix, uma das empresas investigadas pela Polícia Federal, mantivesse contratos com a estatal.

Na delação, Pascowitch afirmou que a empresa dele, Jamp, pagou R$ 1,5 milhão para a JD Consultoria, empresa de Dirceu.

Procurada, a defesa do ex-ministro reafirmou que o contrato da JD Consultoria com a Jamp não tem relação com a Petrobras ou o PT. Segundo o habeas corpus, a consultoria "já encerrou, há muito tempo, suas atividades, não tendo mais quaisquer valores a receber nem tampouco funcionários".

Os advogados de José Dirceu afirmam ainda que, diante de fatos relatados pela imprensa, ele está na "iminência de sofrer constrangimento ilegal" em investigação aberta na Justiça Federal do Paraná.

No pedido, a defesa diz que o ex-ministro tem colaborado com as investigações. "[...] Desde o momento em que foi cientificado (repita-se, pela imprensa) de que era alvo das investigações da Operação Lava Jato, José Dirceu tem colaborado com as autoridades, revelando, assim, a absoluta desnecessidade de eventual e tão anunciada prisão preventiva", diz o texto.

Atualmente, José Dirceu cumpre prisão domiciliar em regime aberto pela condenação no processo do mensalão do PT. Ele cumpre 7 anos e 11 meses pelo crime de corrupção ativa. O ex-ministro foi preso em novembro de 2013, e, menos de um ano depois, obteve progressão do regime semiaberto para o aberto.

josedirceu

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