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Dono de jornal é denunciado pelo crime de falsidade ideológica

Dono de jornal é denunciado pelo crime de falsidade ideológica

Dono de jornal é denunciado pelo crime de falsidade ideológica
April 07
10:39 2016

“Faça o que eu digo, mas não faça o que eu faço”. A máxima, repetida há décadas por pais relapsos a filhos desobedientes parece se aplicar, perfeitamente, a um dos principais jornais da região. O jornal O Debate, que diariamente vem publicando manchetes sobre a Operação Lava Jato se torna, ironicamente, mais uma vez alvo de uma denúncia na própria Polícia Federal. De acordo com duas representações (uma encaminhada à Polícia Civil e outra à PF), o proprietário do jornal, Oscar Pires fraudou recentemente mais três licitações (a prática é recorrente). Proibido de celebrar qualquer contrato com o poder público (devido, justamente, a uma condenação por Fraude no Tribunal de Justiça), o dono do jornal utilizou-se de um expediente criminoso para poder ganhar três processos licitatórios: emitiu uma declaração afirmando que não tem nenhum impedimento legal para vencer o certame. Acontece que, além de mentirosa, a declaração também se constitui em falsidade ideológica e, portanto, uma nova fraude.

O Expresso Regional teve acesso às declarações fraudulentas emitidas pelo dono do jornal, com objetivo de ludibriar a Comissão Permanente de Licitações da Prefeitura de Macaé. As declarações foram assinadas para enganar os agentes públicos responsáveis pelo certame, já que de acordo com o processo 001030-40.2007.8.19.0028 o jornal está terminantemente proibido de celebrar contratos com a administração pública. O jornal foi condenado por fraude durante a gestão do ex-prefeito Silvio Lopes e, desde então, vem impetrando uma série de recursos judiciais para protelar a decisão. Como não conseguiu, na Justiça, permissão para continuar participando de licitações e publicando atos oficiais (sua principal fonte de renda em 36 anos), o jornal partiu para uma medida desesperada: apresentar declarações, assinadas pelo próprio dono do jornal, afirmando justamente o contrário do que manda a decisão judicial.

Velho histórico com a Lei — A relação entre o jornal O debate e a Justiça, nos últimos anos, tem sido bastante conturbada. Por trás de todo o discurso de defesa da moralidade e da transparência estampado em suas matérias esconde-se um esquema criminoso. Com 36 anos de fundação em Macaé, o jornal O Debate sempre figurou na cena política da região, sobretudo pela proximidade entre seu proprietário, o jornalista Oscar Pires, e políticos locais. O que ninguém imaginava é que por trás destas relações tão próximas, poderia haver um minucioso esquema de fraude em licitações envolvendo pelo menos três prefeituras da região: Macaé, Carapebus e Conceição de Macabu. A Polícia Federal chegou ao rastro do jornal em 2013, quando deflagrou duas operações com o dodinome “Ave de Fogo” e “Marco Zero”. As duas operações apuraram conjuntamente um esquema de fraude no repasse de verbas federais e levou empresários e secretários municipais para a cadeia. De lá para cá, muitas outras fraudes foram encontradas, usando o jornal como pano de fundo.

 

O MODUS OPERANDI DAS FRAUDES DO  JORNAL O DEBATE 

 

Em 16 de dezembro de 2014, a Polícia Federal fazia uma de suas muitas diligências à redação do Jornal O Debate, que funciona à sombra de um suntuoso hotel construído pelo seu proprietário, durante o governo Sílvio Lopes. Com o mandato (nº 1601.000432-3/2014), os policiais federais encontraram uma fartura de documentos comprovando a existência do esquema criminoso. A fraude era tão evidente, que a PF chegou a montar um diagrama explicando a fraude.

Funcionava assim: O Debate publicava um jornal, com um determinado anunciante [geralmente uma imobiliária] e mandava para as bancas. Em outra publicação fake (que não ia para as ruas, naturalmente), o jornal incluía, no espaço onde originalmente estava publicado o anúncio da imobiliária, os avisos de licitação que os interessados em fraudar o processo queriam ocultar.

A lei determina que toda licitação tem que ter conhecimento público, sendo livre para qualquer empresa legalizada participar. No entanto, para direcionar as licitações para as empresas envolvidas no esquema, o jornal e seus comparsas, publicavam estes avisos nos “jornais fake” que jamais iriam para as ruas. No entanto, nesta e em outras diligências à sede do jornal, os agentes da polícia federal conseguiram encontrar tanto os jornais verdadeiros (que foram distribuídos), quando os “fakes”, que serviam só para arquivo. Aí, não teve jeito: foi batom na cueca.

O caso é tão sério, e o envolvimento do jornal no esquema é tão profundo que, no dia 4 de dezembro de 2014, a Juíza Federal Maria Carolina do Carmo determinou, além da busca e apreensão na sede do jornal, a suspensão da atividade econômica do mesmo. Veja o que a juíza escreveu em sua sentença. “Os indícios de coluio entre agentes públicos e a referida empresa (O DEBATE), conforme acima destacados, aliados ao risco de continuidade das atividades delituosas recomendam, portanto, a suspensão da atividade econômica da empresa jornalística”. Está tudo no processo federal: 0000702-38.2014.4.02.5116

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