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Ficha-suja: Cláudio Linhares perde mais uma ação na Justiça e continua sem registro

Ficha-suja: Cláudio Linhares perde mais uma ação na Justiça e continua sem registro

Ficha-suja: Cláudio Linhares perde mais uma ação na Justiça e continua sem registro
October 20
13:49 2016

Está cada vez mais remota as chances do prefeito reeleito de Conceição de Macabu, Cláudio Linhares assumir o cargo. Declarado inelegível pela Justiça Eleitoral, Cláudio teve a candidatura indeferida com base na Lei de Ficha Limpa. Após a condenação, Cláudio recorreu ao TRE onde foi novamente derrotado, por 4 votos a zero. Como um de seus últimos recursos, o prefeito de Macabu tentou ontem, no Tribunal Regional Federal suspender a condenação, por liminar, da decisão que o deixou inelegível. Cláudio foi condenado no TRF por fraude em licitação e sua prisão chegou a ser declarada, porém a pena foi revertida em punições mais brandas. No entanto, a condenação do TRF serviu como base para o indeferimento de sua candidatura, uma vez que a Lei de Ficha Limpa prevê que qualquer condenação em segunda instância basta para deixar um candidato inelegível.

A estratégia dos advogados de Cláudio, no entanto, é anular a própria condenação por fraude em licitação, sob o argumento de que a pena teria prescrito. Porém, o desembargador federal Antônio Ivan Athié entendeu que não há razões para suspensão de tal condenação. Além de negar a liminar, o magistrado encaminhou o processo para a apreciação do MP Federal. Recentemente, a mesma procuradoria já havia pedido a ampliação da própria pena que Cláudio tenta, desesperadamente anular.

Cláudio ainda tem uma série de recursos nas mangas para tentar reverter sua inelegibilidade e garantir um novo mandato. Porém, ele tem apenas até 19 de dezembro para conseguir um recurso, uma vez que, a menos que haja uma decisão em contrário, o segundo colocado no pleito, Zé de Castro (PSDB) será diplomado como novo prefeito de Macabu. 

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