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“Guerra da ppp” vai parar nos tribunais em Rio das Ostras

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“Guerra da ppp” vai parar nos tribunais em Rio das Ostras

March 23
08:23 2015
Prefeito Alcebíades Sabino em entrevista coletiva afirmou que agora, com o não-pagamento integral à PPP, a prefeitura poderá investir em obras (Foto: Maurício Rocha)

Prefeito Alcebíades Sabino em entrevista coletiva afirmou que agora, com o não-pagamento integral à PPP, a prefeitura poderá investir em obras (Foto: Maurício Rocha)

Imagine a luta entre Davi e Golias. Imagine também que Davi devesse uma grana a Golias e, ao invés de pedras usasse advogados, e a imprensa contra o “gigante”. Esse é o retrato verdadeira guerra que o prefeito de Rio das Ostras vem travando com a Odebrecht Ambiental, empresa responsável pela Parceria Público Privada (a famosa “PPP”) do Saneamento Básico. Em débito com a PPP desde outubro do ano passado, a Prefeitura riostrense teve duas parcelas dos royalties de R$ 13,5 milhões e R$ 7,9 milhões bloqueadas pelo Banco do Brasil para saldar parte desta dívida. Não satisfeito, o prefeito foi à Justiça evitar que novos bloqueios sejam feitos e conseguiu uma importante vitória, esta semana. O problema, no entanto, parece estar ainda longe do fim.

Alcebíades Sabino recebeu a imprensa na tarde desta quarta-feira, dia 18, em seu gabinete, para falar sobre a decisão favorável do juiz Rodrigo Leal, da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio das Ostras, ao pedido de Reconsideração formatado pela Procuradoria Geral do Município, revogando a liminar concedida a Odebrecht que suspendia os efeitos da Lei Municipal nº 1890/2015. A lei, de autoria do prefeito, foi aprovada no último dia 27 de fevereiro e determina que o Banco do Brasil só pode bloquear até 15% da parcela dos royalties para cobrir a dívida, independente do valor do débito. Na prática, a decisão dá o direito ao prefeito de continuar não pagando as parcelas mensais referentes à PPP, que são de R$ 8 milhões, já que os royalties não poderão mais ser bloqueados, em sua totalidade, para o pagamento das dívidas. A empresa afirma que recorrerá da decisão.

De acordo com Sabino, a decisão do judiciário é um alento para o município que volta a sonhar com investimentos. “A partir do momento que tenhamos que efetuar o pagamento em até 15% do valor dos repasses, como determina a Lei, ao invés do montante que vinha sendo de aproximadamente 80%, abrimos uma série de oportunidades nas ações que vamos tomar”, declarou. No que diz respeito a assinatura da PPP, Sabino disse que não via necessidade da parceria. “Rio das Ostras tinha superavit todo ano. O próprio município poderia ter feito essa obra, até com mais qualidade, sem precisar se endividar como está agora. Para se ter ideia, o valor total da obra ficou em torno de R$ 260 milhões e já pagamos um montante de aproximadamente R$ 500 milhões “, justificou.

Informações truncadas — Muitos fatos destacados por Sabino na entrevista, todavia, não fazem sentido. Ele afirmou que agora, com a possibilidade de não mais pagar à PPP, o “município poderá investir” dando a entender que todo o dinheiro arrecadado pelo município (com orçamento anual superior a R$ 800 milhões) foi gasto na parceria. No entanto, em dois anos e três meses de governo, a Prefeitura teve apenas dois bloqueios, totalizando R$ 21,4 milhões em seus royalties. Logo, estes bloqueios, feitos pelo BB em fevereiro de 2015 não teriam como prejudicar os investimentos da prefeitura nos dois anos anteriores. A menos que a Odebrecht, além de tratar esgoto, tenha desenvolvido uma incrível máquina do tempo.

 

Números divulgados pela Prefeitura não “batem”

Outra informação que não “bate” é sobre os verdadeiros valores que giram em torno da parceria. Sabino diz que a empresa investiu apenas R$ 260 milhões nas obras, enquanto a prefeitura pagou contrapartidas de R$ 540 milhões. No entanto, os balanços da empresa comprovam que, na verdade, foram investidos R$ 600 milhões na operação do sistema e obras que compõe mais de 200 km de rede coletora, 21 estações elevatórias, 2 estações de tratamento de esgoto e um emissário submarino de mais de 3 km. Para operar todo este complexo sistema, a empresa mantém 130 funcionários no município.
O montante total gasto pela PPP entre investimentos, impostos e custos operacionais até o final do contrato está previsto em R$ 1,3 bilhão. Ou seja, com R$ 1.3 bilhões gastos na operação do sistema e R$ 1.43 bilhões que devem ser pagos pela prefeitura ao longo dos 15 anos do contrato (que se finda em 2024) a margem de lucro da empresa, ao final desta uma década e meia, será de 110 milhões, o que representa um lucro anual de R$ 7,3 milhões (margem de ganhos de 8%). No entanto, o prefeito afirmou que a empresa tem um lucro de 200% e ganhos “bilionários”. Estes números
definitivamente não batem.

Nossa equipe flagrou caminhoneiro despejando o esgoto na estação

Nossa equipe flagrou caminhoneiro despejando o esgoto na estação

Cobrança indevida por serviço não executado

A Prefeitura de Rio das Ostras cobra uma taxa dos proprietários de caminhões limpa-fossa para o descarte destes resíduos no aterro sanitário. No entanto, em janeiro, os geobags (estruturas montadas para receber e tratar estes excrementos) romperam e a prefeitura entrou em contato com a Odebrecht Ambiental para que o descarte destes caminhões ocorresse na estação do Jardim Mariléia, operada pela PPP.
Já se passaram três meses e os resíduos continuam sendo despejados na estação, o que não gera custo algum para o município (já que é a PPP que está realizando o serviço). No entanto a Prefeitura continua cobrando indevidamente aos motoristas por esse trabalho. A equipe do Expresso foi esta semana na estação e flagrou caminhões descartando esgoto na estação. Um dos caminhoneiros ouvidos — que preferiu não se identificar, temendo represálias — informou que continua pagando o boleto à prefeitura e que a previsão que eles deram para o descarte voltar a ser feito no aterro, é até agosto. Porém, ele e outros colegas, não acreditam que isso aconteça.
“Eles dizem que em agosto voltaremos a descartar no aterro. Mas eu não acredito nisso, porque desde o rompimento do geobags, nada foi feito no aterro. Inclusive estamos proibidos de entrar lá.” Disse. Enquanto isso, a prefeitura continua recebendo indevidamente uma taxa de todos os caminhoneiros, sem tratar uma gota sequer do esgoto despejado por eles. A vazão total do esgoto despejado, desde janeiro é de 8.590m³ e, por este montante, a Prefeitura já embolsou R$ 56.454,19. Por telefone, procuramos a prefeitura de Rio das Ostras, buscando esclarecimentos sobre o caso. Porém, até o final desta edição, não obtivemos qualquer resposta.

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