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Justiça determina que ex-prefeito de Conceição de Macabu (RJ) devolva R$ 103 mil à União

Justiça determina que ex-prefeito de Conceição de Macabu (RJ) devolva R$ 103 mil à União

April 01
12:44 2014

Recursos deveriam ser usados para melhorias em educação no município

 

Após ação civil pública do Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ), a Justiça Federal condenou definitivamente o ex-prefeito de Conceição de Macabu, Ercinio Pinto de Souza,  a ressarcir à União em cerca de R$ 103 mil. O valor, já corrigido, é referente a convênios celebrados entre o município de Conceição de Macabu e o Fundo de Desenvolvimento da Educação (FNDE). (Processo nº 2011.51.16.000541-0)

De acordo com ação, movida pelo procurador da República Flávio Reis, três convênios celebrados entre 1997 e 1998 foram assinados quando Ercinio exercia o mandato de prefeito do município. Os recursos destinados à prefeitura deveriam ser usados para capacitação de recursos humanos e a aquisição de material didático-pedagógico para a educação de jovens e adultos. Porém, uma comissão instalada a pedido do FNDE identificou irregularidades na administração das verbas, e o ex-prefeito não apresentou a prestação de contas referentes aos convênios.

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