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Justiça do Rio obriga Câmara dos Vereadores a instalar CPI das Olimpíadas

Justiça do Rio obriga Câmara dos Vereadores a instalar CPI das Olimpíadas

Justiça do Rio obriga Câmara dos Vereadores a instalar CPI das Olimpíadas
April 12
17:29 2016

A Justiça do Rio de Janeiro determinou que o presidente da Câmara do Vereadores do Rio de Janeiro, Jorge Felippe (PMDB), instale a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) proposta pelo vereador Jefferson Moura (Rede).

O juiz da 7ª Vara de Fazenda Pública, Eduardo Antonio Klausner, concedeu liminar anulando o parecer de Felippe, que havia impedido a instalação da CPI das Olimpíadas sob o argumento de não haver fato determinado. No entanto, o pedido de abertura de CPI, de autoria de Moura, deixa claro que o objeto é a investigação de todos os equipamentos esportivos construídos pelas empreiteiras listadas na Operação Lava Jato.

Segundo o juiz,  "diferentemente dos motivos do indeferimento [da presidência da Casa], a determinação dos fatos da investigação estão suficientemente demonstrados para a CPI pleiteada. Os fatos estão muito bem fundamentados...e o pedido de criação de CPI está fartamente instruído por documentos e cópias de depoimentos prestados à Polícia Federal".

O juiz afirma ainda que a decisão do presidente da Câmara Municipal do Rio de Janeiro foi " inaceitável e arbitrária".

A Instalação da CPI das Olimpíadas pode acontecer ainda esta semana, em um prazo de até 48 horas.

"Devemos trabalhar para apurar e investigar os fatos. Este não é um desejo apenas da cidade do Rio de Janeiro, mas de todo o Brasil. O Brasil clama por transparência. Não podemos abrir mão destas prerrogativas", afirmou Moura em seu discurso no plenário na tarde desta terça-feira.

"O prefeito Eduardo Paes deveria ser o maio interessado na transparência das contas públicas referentes à Olimpíada do Rio", completou.

 

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