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MP federal aponta fraude em licitações de Rio das Ostras

MP federal aponta fraude em licitações de Rio das Ostras

June 09
12:00 2014

processo

Definitivamente, os tempos não são bons para a política de Rio das Ostras. Após toda a polêmica envolvendo as eleições da Câmara de Rio das Ostras, agora chegou a vez da administração municipal ir, mais uma vez, para o centro de uma polêmica. Em resposta a uma ação popular denunciando um complexo esquema de fraude em licitações no governo de Alcebíades Sabino, o Ministério Público Federal (MPF), por meio do procurador da República Carlos Alberto Bermoud Natal emitiu um parecer informando que há sérios indícios de fraude em várias licitações da prefeitura.

No parecer, o procurador chama a atenção ao fato de que, nas licitações noticiadas já havia conhecimento de quem iria ganhar o certame. Outro indício de fraude, segundo o MPF é de que duas empresas participantes de licitações ter o mesmo responsável técnico. “De fato, há graves indícios alegados pelo o autor de atos de improbidade, tais como o responsável técnico Rubens Marques responder por duas das empresas licitantes, assim como atestados técnicos dados por empresas que em tese competem entre si para outra a fim de ajudá-la a vencer a licitação”, alega o procurador.

O parecer chama atenção, também, para outro fato grave: “O conhecimento prévio dos vencedores da licitação também é causa de verossimilhança da exordial, uma vez que não é possível saber o resultado de um procedimento licitatório sem que haja algum tipo de fraude em sede administrativa do certame”, em outras palavras, segundo o Ministério Público Federal, tudo indica que as licitações tratadas no processo, podem ter sido de “cartas marcadas”.
Entenda o caso — As ações públicas, movidas pela sociedade civil organizada, se baseiam em diversas denúncias feitas ao Ministério Público. A primeira denúncia foi feita em 15/08/2013 (Protocolo n° 201300874201) na qual se informou que o a licitação TP 002/2013 estaria “viciada” para favorecer a empresa “Tec Pav Construtora Ltda-ME”, cujo resultado da licitação, segundo peça encaminhada ao MP, já era conhecido antes mesmo de se abrirem os envelopes.

A segunda denúncia foi protocolada no dia 16/09/2013 (Protocolo n° 201301000390) e afirma que a Tomada de Preços n° 004/2013 (para urbanização no Posto de Saúde da Avenida Linda) também seria manipulada para favorecer a empresa “TEC PAV Construtora Ltda. – ME”. “Mais uma vez, dois dias após a denúncia a licitação foi realizada e, de maneira nada surpreendente, a empresa TEC PAV Construtora se sagrou vencedora, sendo posteriormente emitido o Empenho n° 003645”.

A denúncia segue afirmando que, há neste fato um vício flagrante. No caso da TP 004/2013, apesar da empresa vencedora ter sido a “Tec Pav”, o serviço foi realizado, na verdade pela “EB. Terraplanagem” que participou de outros procedimentos licitatórios onde, segundo a denúncia, teria lhe dado “cobertura”. A terceira denúncia, protocolada dia 15/08/2013 (Protocolo n° 201300874199) afirma que a licitação Carta Convite 0002/2013 (que teve por objetivo a reforma da Câmara Municipal) também foi manipulada. Neste caso, o problema alegado foi o mesmo das denúncias anteriores: o resultado da licitação já era conhecido antes da abertura dos envelopes. E, desta vez a vencedora seria outra empresa conhecida, a “E.B Terraplanagem” — a mesma que teria “coberto” a “Tec Pav” nas licitações da Prefeitura.

A quarta denúncia (Protocolo n° 262608) foi feita no dia 17/12/2013 na qual se afirmou, adiantadamente, que a vencedora da Concorrência Pública n° 001/2013 – SEMUSA (com verba Federal do SUS) seria a empresa “I-Service Comercial Ltda”. Por fim, a quinta e última denúncia, foi realizada no dia 02 de fevereiro (Protocolo n° 201301301300) na qual se denuncia que a vencedora da Tomada de Preço n° 007/2013 seria novamente a empresa “E.B. Terraplenagem e Construção 2010 – Ltda”.

Fato estranho — Verdadeiras ou não, as denúncias mostram que, pelo menos, há uma terrível coincidência em todas estas licitações: o nome destas três empresas “Tec Pav Construtora”, “E.B Terraplanagem” e “I-Service Comercial” sempre aparecem nas mesmas licitações onde pelo menos uma delas sagrou-se vencedora ou, no caso da “Tec Pav” e “E.B Terraplanagem” acabou executando o serviço indiretamente.
Um caso semelhante a este levou a Polícia Federal a deflagrar, em dezembro de 2013, a operação “Ave de Fogo” em Conceição de Macabu onde três empresas figuravam sempre como vencedoras de licitações para o transporte escolar e fornecimento de merenda. Se comprovadas as denúncias acima, em Rio das Ostras o caso ainda pode ser mais grave do que o ocorrido na cidade vizinha.

O Expresso Regional tentou entrar em contato com representantes das empresas, da Câmara Municipal e da Prefeitura. No entanto, até o fechamento desta edição, não obtivemos qualquer resposta.

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