O Governo do Estado reforçou nesta sexta-feira (25) a atuação permanente para fortalecer e desenvolver ainda mais o agronegócio em São Paulo. Em solenidade no Palácio dos Bandeirantes, o governador Tarcísio de Freitas lançou o SP Agro, pacote que reúne políticas públicas inovadoras para o setor que é responsável por 40% da balança comercial paulista.
“Nós somos devedores do agro. Então, a gente deve muito ao agro e também às pessoas que lá no campo, dia a dia, fizeram calo nas mãos para nos alimentar, e nos trazer riqueza. A prosperidade de São Paulo tem tudo a ver com o agro”, afirmou Tarcísio. “Eu quero fazer uma homenagem a cada agricultor do estado de São Paulo. Vocês geram oportunidades. O agro vai nos proporcionar uma forte expansão industrial, porque essas agroindústrias fazem a produção do pequeno produtor chegar em todas as partes do mundo”, acrescentou o governador.
A implementação de ações do SP Agro é coordenada pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado. A pasta comandada pelo secretário Guilherme Piai também fez nesta sexta a premiação do programa Ranking Município Agro, que distribui mais de R$ 5 milhões em prêmios para 107 cidades com as melhores políticas públicas para o setor agrícola.
“O Ranking Município Agro traz o município para perto do Governo do Estado, ouvindo os prefeitos, e se tornará um programa de Estado, com as premiações aumentando cada vez mais. Parabéns a todos que participaram, estamos muito orgulhosos”, declarou Piai.
Nesta quinta edição do ranking, a cidade vencedora foi Joanópolis, com prêmio de R$ 400 mil. Na sequência, ficaram os municípios de Piracicaba, com R$ 300 mil em premiação, São Bento do Sapucaí, com R$ 200 mil, e Limeira, com R$ 100 mil. Os valores podem ser aplicados em serviços como reforço de frota das defesas agropecuárias locais ou novos centros de formação ambiental, entre outros.
Combate ao greening
Outra medida importante do SP Agro é a criação do Comitê Estadual do Greening, que vai atuar exclusivamente no controle da doença que afeta a produção de laranja. O grupo reúne cinco secretarias estaduais, produtores e representantes da citricultura para discutir e coordenar as ações de combate à doença nos pomares de todo o território paulista.
O greening é causado por uma bactéria e disseminado por um inseto. As plantas contaminadas não podem ser curadas, provocando grandes prejuízos aos produtores de laranja. De acordo com o decreto assinado por Tarcísio, o comitê vai articular o poder público e as cadeias produtivas para disseminar práticas, tecnologias e ações de controle e prevenção da praga.
Rotas Rurais
O Governo do Estado também formalizou na legislação o programa Rotas Rurais, que promove o endereçamento digital das propriedades agrícolas em todo o território paulista. Com a aplicação da lei estadual 17.834/2023, proposta pelos deputados Lucas Bove e Guto Zacarias, os estabelecimentos e propriedades ganham identificação oficial, com informações disponíveis em serviços de geolocalização.
Formalizado como política de Estado, o programa leva mais segurança e dignidade à população do campo. O Rotas Rurais já mapeou 57 mil km de estradas rurais, colocou no mapa 291 mil propriedades e tem impacto positivo direto no acesso à saúde e no fortalecimento do turismo rural.
Defesa agropecuária
O Governo de São Paulo também anunciou o investimento de R$ 3,8 milhões para a aquisição de 32 caminhonetes que serão usadas pela Defesa Agropecuária para combate ao greening, vigilância contra a febre aftosa e proteção contra a incidência de influenza aviária em todo o estado. Com o aumento da frota, o Estado amplia o raio de atuação das equipes técnicas que fazem o controle sanitário nas propriedades paulistas.
Ações integradas
O SP Agro também contemplou outras medidas de fiscalização e controle na produção agropecuária. Recém-criado, o Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Vegetal (Sipov) vai regularizar a situação de pequenas agroindústrias e produtores artesanais, garantindo maior competitividade e segurança alimentar para os consumidores.
O governador também autorizou a criação de novos programas de segurança alimentar com envolvimento direto do agronegócio. O Cesta Verde vai oferecer frutas, legumes e verduras da agricultura familiar à população em situação de vulnerabilidade social, e o Abastece SP + Saudável e Sustentável vai promover o abastecimento de produtos agroalimentares, ampliando canais de distribuição e comercialização da produção paulista.
Tarcísio também encaminhou à Assembleia Legislativa do Estado o projeto de lei que institui o Passaporte Equestre. O projeto prevê a liberação do trânsito animal no território paulista e também permite que o produtor emita as próprias Guias de Trânsito Animal diretamente no celular ou outros dispositivos.
O governador também autorizou a simplificação e modernização das linhas de crédito do Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista (FEAP). O objetivo é permitir que cooperativas de produtores rurais possam ser beneficiadas com subvenções do FEAP, reduzindo a taxa de juros para os clientes finais em linhas de custeio, investimento e comercialização de produtos rurais.
O SP Agro ainda estabeleceu a criação de um fundo indenizatório para os rebanhos da pecuária paulista; a proposta de prorrogação da Lei de Regularização Fundiária 17.557, que possibilita a conciliação jurídica sobre terras devolutas; a parceria com o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo para implementação do Programa de Regularização Ambiental; a criação do Programa Solo +Fertil, em parceria com a Syngenta, para conscientização de produtores sobre análise de solo, calagem e adubação; a resolução do comércio de mudas de oliveiras certificadas; e a regulamentação da lei estadual 17.054/2019, que reforça o controle e a fiscalização sobre insumos agrícolas.
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