Na última quarta-feira, 22, o ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), disse que a Corte vai resolver a “questão dos precatórios” ainda neste mês. O advogado Dr. Márcio Coelho, especializado em direito trabalhista e previdenciário, explica o motivo do imbróglio: “O pagamento dos precatórios foi parcialmente frustrado esse ano devido à chamada PEC do Calote, emenda que aprova a quitação desses créditos em parcelas anuais, trazendo uma grande decepção para os credores que finalmente veriam seus créditos integralmente honrados”, detalha.
Porém, a fala do ministro Barroso trouxe esperança àqueles que aguardam o pagamento: “Segundo ele, a questão dos precatórios seria resolvida em razão de uma ação judicial onde se questiona esse parcelamento anual”, continua Dr. Marcio.
Entre os ministros, existe o receio do acúmulo das parcelas e os impactos no cofre do governo: “Existe o receio de se formar uma bola de neve para os próximos anos em razão desse parcelamento, tornando o montante dos precatórios impagável. Ao que tudo indica, uma luz no fim do túnel se acendeu!”, finaliza o especialista.
Dr. Márcio Coelho atua nas áreas trabalhista e previdenciária há mais de 40 anos. Durante sua carreira, foi Presidente da Comissão de Acidentes do Trabalho da OAB-SP e é Conselheiro do Instituto Arnaldo Faria de Sá.
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