STF nega recurso e mantém com Moro citações da Odebrecht a Lula

Por Jornal Expresso 30/08/2017 - 16:15 hs

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, na noite de terça-feira, negar recurso do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e manter com o juiz Sergio Moro a decisão sobre abrir ou não inquérito decorrente de citações ao petista em delações da Odebrecht.

Os advogados de Lula contestavam a decisão do ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, que havia mandado o caso à primeira instância da Justiça Federal em Curitiba por entender que os fatos tinham relação com o esquema de corrupção na Petrobras, que está sob a alçada de Moro.

As citações, feitas pelos ex-executivos da Odebrecht Márcio Faria da Silva e Rogério Santos e Araújo e pelo ex-presidente da companhia Marcelo Odebrecht, se referem a suposto pagamento de vantagens indevidas pelo grupo empresarial para que fosse beneficiado em licitação para o fornecimento de sondas de extração de petróleo na camada do pré-sal.

Segundo esses executivos, os valores arrecadados seriam repartidos entre funcionários da Petrobras e integrantes do PT. A defesa de Lula alegou que as informações sobre supostos crimes nessas colaborações premiadas não teriam correlação com os demais processos que são objeto da Lava Jato. Afirmou ainda que, como as supostas reuniões para acerto de valores teriam ocorrido em São Paulo, a competência para a apuração dos fatos seria da Justiça Federal de São Paulo.

A Segunda Turma seguiu o voto do relator, Fachin,  que observou que, pelo menos em análise preliminar, ficou demonstrada a ligação entre os fatos narrados e os processos relacionados à Lava Jato. “A declinação da competência deve se dar em favor da autoridade judiciária perante a qual tramitam procedimentos que guardam aparente conexão com os fatos narrados”, disse.

Outras decisões

Fachin já havia atendido pedido da defesa de Lula e tirado de Moro três investigações que entendeu que não tinham relação com a Lava Jato: um sobre contribuições da empresa a Luis Claudio Lula da Silva, filho do ex-presidente (que foi para a Justiça Federal de São Paulo) e dois – sobre favorecimento à Odebrecht em Angola e suspeitas de corrupção nas construções das usinas de Santo Antonio e Jirau -, que foram para a Justiça Federal de Brasília.