Operação 'Volta às Aulas' vai fiscalizar reajuste abusivo em mensalidades e obrigatoriedade na compra de material escolar

Por Jornal Expresso 02/01/2018 - 16:05 hs

Para evitar reajustes abusivos na cobrança de mensalidade e de olho nos itens da lista de material escolar, o Órgão de Proteção e Defesa do Consumidor de Rio das Ostras iniciou a operação "Volta às Aulas". A ação deve ser realizada em 30 unidades privadas de Rio das Ostras.

O objetivo é orientar os gestores a respeito das mensalidades, cobranças de taxas administrativas, inadimplência e materiais escolares. O Procurador Geral do Município, Dr. Renato Vasconcellos, explica que todas as escolas já foram notificadas a encaminhar ao PROCON, no prazo de 3 (três) dias, listas de material escolar e planilhas orçamentárias justificando aumento de mensalidade.

Segundo Dr. Renato, apesar do ano letivo começar apenas no início do próximo mês, a operação foi
deflagrada bem antes devido ao período de rematrículas, que começou no final do ano passado.

"Queremos que tudo esteja correto para que quando os pais começarem a matricular os filhos, tenham acesso antecipado a essas planilhas. A escola precisa justificar o motivo desse aumento e explicar de que forma esse dinheiro vai ser usado, se vão investir na biblioteca ou material pedagógico, por exemplo. Todas as taxas devem estar de acordo com o Código de Proteção e Defesa do Consumidor", ressaltou Renato.

Dr. Pedro Djurick, Coordenador de Defesa do Consumidor, também destaca que as listas de material escolar devem conter apenas itens de uso individual do aluno. "Notificamos essas escolas justamente para que elas preparem uma planilha de custos e as listas de material escolar. Essas listas não podem conter materiais de expediente ou uso comum, como resmas de papel, copos escartáveis ou pincéis para lousa. Isso já está incluído na mensalidade", ressaltou Pedro.

O Chefe da Fiscalização, Luiz Fernandes, acrescentou que as lojas de material escolar e uniforme também serão fiscalizadas e preços abusivos serão coibidos"! É importante que os responsáveis denunciem no PROCON quaisquer abusos por parte das instituições privadas neste momento de matrícula e rematrícula. Muito do êxito das ações do PROCON se deve a participação do cidadão riostrense, Finalizou Dr. Renato Vasconcellos.