Legislativo aprova apuração sobre respostas a requerimentos

Por Jornal Expresso 16/05/2018 - 13:01 hs

Os vereadores aprovaram uma proposição de Maxwell Vaz (SD) requerendo à Mesa Diretora apuração para verificar se há infração político-administrativa da prefeitura na resposta aos requerimentos da Câmara Municipal de Macaé. A votação ocorreu nesta terça-feira (15) e teve apenas um voto contrário, o do líder do governo, Júlio César de Barros (PMDB), o Julinho do Aeroporto.  Requerimentos são pedidos de informações aprovados em plenário endereçados a instituições sobre problemas da cidade. No caso do Executivo, de acordo com o Regimento Interno do Legislativo, os requerimentos devem ser respondidos em até 30 dias. Segundo Maxwell, líder da oposição, isso não vem ocorrendo. Ele chegou a fazer uma denúncia a respeito no Ministério Público (MP).  Julinho questionou a validade desse processo. “Ele foi arquivado porque não foi comprovada a irregularidade alegada”. Maxwell contestou: “Essa afirmação é verdadeira apenas pela metade. O inquérito continua em curso no MP, em instância superior”. O líder do governo disse que as respostas demoram porque os requerimentos passam para um setor da administração antes de seguirem para as secretarias.  Luiz Fernando Pessanha (Avante) criticou a justificativa. “Então foi criado um setor específico apenas para centralizar e distribuir requerimentos para as secretarias? E será que é ali que se decide quais irão ser respondidos e quais não vão ser?”  Marcel Silvano (PT) frisou a importância dos requerimentos. “São proposições altamente simbólicas para a função fiscalizadora desta Casa. Depois da derrubada, hoje, da emenda que questiona decretos do Executivo, uma cobrança da resposta aos requerimentos torna-se ainda mais relevante.