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Petrobras recebe multa por ferir direito de greve

Petrobras recebe multa por ferir direito de greve

Petrobras recebe multa por ferir direito de greve
January 28
09:52 2014

A Petrobras foi condenada, por unanimidade, pela 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT-RJ) a pagar R$ 10 milhões a título de danos morais coletivos por prática de condutas antissindicais e violação ao direito de greve. A sentença é relativa à paralisação dos petroleiros em março de 2009. O valor deve ser revertido ao Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT). Procurada  , a companhia, por meio de nota, informou “que tem por política o respeito ao direito de greve e à associação sindical dos trabalhadores e que irá interpor a medida processual cabível”.

Além da indenização por danos morais coletivos, o colegiado do tribunal manteve outras determinações da sentença de 1º grau, da 3ª Vara do Trabalho de Duque de Caxias, para que a empresa “se abstenha de praticar atos que impeçam ou dificultem o exercício do direito de greve”. Para cada obrigação descumprida, a multa aplicada será R$ 100 mil.

Nas decisões proferidas pela Justiça do Trabalho são admissíveis recursos enumerados no Artigo 893 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT). A ação civil que resultou na condenação foi proposta pelo Ministério Público do Trabalho (MPT).

Na ocasião, o Sindicato dos Trabalhadores na Indústria de Destilação e Refinação de Petróleo de Duque de Caxias deflagrou uma greve de cinco dias na Refinaria de Duque de Caxias (Reduc), prevista para começar no dia 23 daquele mês. Como forma de frustrar a paralisação e manter as atividades da Reduc, a empresa reteve os trabalhadores que iniciaram o turno no dia 22 de março, o que foi constatado durante inspeção no local feita por procuradores do Trabalho.

Para o juiz Leonardo Dias Borges, relator do acórdão, “tal atitude da reclamada, além de ferir a dignidade do trabalhador — obrigado a permanecer em seus estabelecimentos, frustrando o exercício de sua liberdade de ir e vir, laborando até a exaustão, sem locais apropriados para descanso — visou frustrar a deflagração do movimento paredista”.

No entendimento do relator do processo, não é dado ao empregador impedir ou usar meios que dificultem ou impeçam o exercício de tal direito, garantido constitucionalmente. “Mostrou-se cabível a indenização por danos morais coletivos, eis que a conduta da reclamada, de práticas antissindicais, acarreta dano a toda a sociedade”.

Ao apreciar e recusar o recurso ordinário da estatal, o magistrado disse “não haver nenhuma alegação que possa justificar a conduta da reclamada, nem que sua atividade seja essencial para a sociedade”. O relator ressaltou o fato de que o sindicato da categoria fez várias propostas à Petrobras, inclusive de manter 30% do pessoal em atividade, o que não foi aceito.

País reduz queima de gás natural

Em 2013, o país obteve redução recorde da queima de gás natural, com aproveitamento de 95,4% do que foi produzido. Foi o maior índice de aproveitamento e o menor volume anual de gás queimado nos campos desde a criação da Agência Nacional do Petróleo (ANP), em 1998.

De janeiro a novembro, a produção do produto no país atingiu o volume de 25,64 bilhões de metros cúbicos, dos quais foram queimados ou perdidos no processo produtivo 1,16 bilhão de metros cúbicos e e 3,46 bilhões, reinjetados nos campos da estatal.

Após a assinatura de um termo de compromisso entre companhia e a agência, em dezembro de 2010, a estatal vem reduzindo, ano a ano, esses índices.

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