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Prefeito e Chefe de Gabinete terão que devolver R$ 300 mil

Prefeito e Chefe de Gabinete terão que devolver R$ 300 mil

Prefeito e Chefe de Gabinete terão que devolver R$ 300 mil
April 29
12:34 2015

Em apenas dois anos de mandato, o prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, transformou-se no maior colecionador de processos [e condenações] da região. Ele, que já foi condenado por fraude na compra de combustível e também na suposta manipulação de licitações sofreu, esta semana, mais uma derrota na Justiça. Na última quarta-feira (22), o juiz Rodrigo Leal Manhães de Sá, da 1ª Vara Cível do município condenou o prefeito e seu chefe de gabinete, Alden Vieira de Souza a devolver mais de R$ 300 mil aos cofres públicos. Segundo a sentença judicial, o chefe de gabinete de Sabino recebia ilegalmente um salário mensal de R$ 38 mil, maior do que o da presidenta Dilma, que recebe R$ 26,7 mil.


O magistrado julgou procedente o Processo 0005861-64.2014.8.19.0068. O juiz já havia proferido, em novembro do ano passado, uma decisão liminar para que a Prefeitura deixasse de pagar o salário do chefe de gabinete, que, nos últimos dois anos, vinha recebendo dois salários, um como servidor do Tribunal de Justiça e outro pelo cargo de confiança no governo municipal.
A denúncia do supersalário partiu do professor Júlio Cezar Leitão, que moveu uma ação civil pública denunciando o caso às autoridades. Na verdade, o supersalário de Alden é fruto de uma outra ilegalidade, que aconteceu debaixo dos bigodes do prefeito: ele, que é funcionário concursado do Tribunal de Justiça, está cedido à prefeitura, onde exerce a Chefia de Gabinete. Pela lei, ele teria que abrir mão de seus vencimentos (já que está licenciado do outro emprego). No entanto, como no velho ditado “para os amigos tudo, para os outros a lei”, a Legislação acabou não valendo para o amigo de Sabino, que acumulou indevidamente os dois vencimentos, o que gerou um salário maior do que o teto constitucional.


“Fizemos uma pergunta via protocolo para saber da prefeitura o porquê o salário do chefe de gabinete ser tão alto e nós fomos respondidos que não nos interessava essa resposta”, disse o professor Júlio Cesar, autor da ação. Ironicamente, o supersalário de Alden supera até os vencimentos recebidos pela presidenta Dilma Roussef, que recebe R$ 26.723,13 por mês.


Outras ações — Este é só mais um processo que o prefeito de Rio das Ostras enfrenta na justiça. Ele responde por mais dez ações judiciais por improbidade administrativa, violação dos princípios administrativos, gratificações municipais especificas, dano ao erário e problemas no concurso público de 2004. Até o fechamento desta edição, a prefeitura não se pronunciou sobre o assunto.
O fato ganhou repercussão nacional e deixou a populaçãode Rio das Ostras indignada. Pela internet, a população se revoltou. O salário dos ministros do STF é determinado na Constituição como o teto salarial do funcionalismo. “Aqui no Extensão do Serramar temos que ficar andando no meio da lama e do esgoto, sem direito a nada e esses políticos ganhando salários absurdos. O que sobra para nós que votamos neles e pagamos impostos? Temos que acabar com esse entra e sai das mesmas pessoas no governo. Temos que votar em gente diferente, mesmo que não sejam famosas. Pesquisar sobre o candidato e dar oportunidade a outros para que possa haver mudança”, disse um morador do município, pelo Facebook.

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