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Prefeitura de Macabu mostra compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável do município através de projetos de lei aprovados pela Câmara

Prefeitura de Macabu mostra compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável do município através de projetos de lei aprovados pela Câmara

Prefeitura de Macabu mostra compromisso com o desenvolvimento econômico sustentável do município através de projetos de lei aprovados pela Câmara
April 14
11:24 2014

A sessão ordinária realizada na última quinta-feira (10), na Câmara Legislativa, em Conceição de Macabu/RJ vai ficar na historia da cidade como divisor de águas. Isso porque, a Prefeitura Municipal, através do secretário de Governo, Luis Aurélio Imbiriba da Rocha apresentou três Projetos de Leis, que na ocasião foram aprovados.

O primeiro dispõe sobre a Concessão de Benefícios Fiscais para empresas que vierem se instalar ou se expandir no município; o segundo, sobre a alteração do Plano Diretor no que tange a utilização do solo municipal; e por último, a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda.

Tais propostas visam o desenvolvimento econômico sustentável que se tornou um grande desafio no cenário atual para os governantes, empresas e a população. Entretanto, a Prefeitura de Macabu está buscando medidas concretas, a fim de garantir a equidade social e manutenção dos recursos para geração presente e futura.

De acordo com o prefeito, Claudio Linhares todas as ações da atual gestão visam contribuir com o desenvolvimento sustentável em longo prazo. “O desenvolvimento econômico deve atender a todos os cidadãos. Por conta disso, resolvemos adotar medidas de incentivos fiscais, desoneração de encargos e tarifas, para proporcionar a manutenção e aumento dos postos de trabalho, pois sem trabalho a população não consegue suprir às suas necessidades cotidianas básicas”, observou o chefe do executivo.

Com a aprovação da lei nº  17/2014, que dispõe sobre a Concessão de Benefícios Fiscais, que propiciará segurança jurídica as empresas, novas empresas serão atraídas para o município imediatamente. Segundo o secretário, o projeto prevê a redução de no mínimo 50% de todos os impostos e taxas municipais (IPTU, ISSQN, ITBI, etc). “O prazo de concessão dos benefícios fiscais é de 10 anos, podendo ser estendido ate 15 anos,  desde que a empresa assuma a responsabilidade de implementar e desenvolver ações sociais no município, além da contratação de mão de obra local”, pontuou.

Obras de infraestrutura, urbanização, reurbanização, construção, reconstrução, reforma e ampliação de edificações, instalação de usos e atividades, entre outros temas, são referenciados no Projeto de Lei nº  18/2014, que dispõe sobre a alteração do inciso XIV e acrescenta paragrafo único à Lei nº  905/2008 – Plano Diretor do Município. Com sua visão de desenvolvimento integrado (econômico-social-ambiental), e diante da ausência da Lei de Zoneamento e Uso do Solo Municipal, o prefeito Claudio Linhares encaminhou o projeto à Câmara, no dia 31 de marco, alterando a nomenclatura das macrozonas estabelecidas na lei em questão.  

Contudo, será possível identificar e planejar a criação de áreas nas quais poderão ser instaladas novas empresas, ou expandir as já existentes, com a implantação de distrito e/ou condomínio industrial.

E por último, aproveitando o remembramento da Secretaria de Cultura com a de Educação, uma nova secretaria pôde ser criada, através do PL nº 16/2014. Para o desenvolvimento de ações visando um novo tempo de prosperidade para Macabu, agregando mais qualidade de vida, geração de trabalho e renda e aumento das receitas para investimentos em infraestrutura, a prefeitura propôs a criação da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Trabalho e Geração de Emprego e Renda. Tal pasta será a responsável pelo planejamento e implantação de politicas públicas voltadas ao desenvolvimento sustentável do município, bem como pelo estabelecimento de parcerias com entidades privadas e órgãos públicos nas três esferas de governo (municipal, estadual e federal).    

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