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Procuradoria de Rio das Ostras assegura sobrevivência econômica da cidade

Procuradoria de Rio das Ostras assegura sobrevivência econômica da cidade

Procuradoria de Rio das Ostras assegura sobrevivência econômica da cidade
February 15
16:48 2017

A ação eficiente dos procuradores municipais de Rio das Ostras garantiu, logo no início deste ano, que a cidade se livrasse de uma dívida de R$ 165 milhões, que agravaria em muito o estado de calamidade financeira em que vive. Este é o valor que a prefeitura devia à empresa Odebrecht Ambiental e correspondia à contrapartida da prefeitura sobre a Parceria Público Privada (PPP) do Saneamento. No entanto, os procuradores municipais conseguiram comprovar que a dívida que a empresa alega ser da Prefeitura, na verdade, já foi quitada em um financiamento feita pela mesma ao BNDES. Agora, graças a esta ação, além de Rio das Ostras não ter que pagar mais à empresa ainda receberá, de volta, valores que foram pagos indevidamente na gestão passada. 

A Procuradoria Municipal conseguiu provar, na Justiça, que a empreiteira de Marcelo Odebrecht (que encontra-se preso por conta da Operação Lava Jato) conseguiu junto ao BNDES um financiamento e R$ 263.155.116, com taxa de juros 2,34% ao ano, mais o índice TJLP para a realização das obras feitas na cidade e cobrou do município com o qual tem um contrato de Parceria Público Privada (PPP), uma taxa de juros anual de 18,43%, mais o IPCA. Agora, acatando recurso impetrado pela procuradoria, a Justiça decidiu que a Prefeitura não deve mais nada a empresa e, muito pelo contrário, é a Odebrecht que tem uma conta a acertar e terá de pagar R$ 120 milhões ao município.

“A diferença dos juros cobrados pela empresa fez com que a Justiça entendesse que o valor pago pelo município já ultrapassou o montante estipulado pelo contrato em aproximadamente R$ 120 milhões”, explicou o procurador-geral Renato Vasconselos, destacando que a atual gestão teve acesso a esses dados a partir de um levantamento realizado, em 2013, por uma comissão da Prefeitura.

Em janeiro, a Justiça concedeu uma liminar que suspende o pagamento da parcela mensal da obra, hoje no valor de R$ 9 milhões, e a retenção do repasse dos royalties para o Fundo Garantidor da PPP. Na decisão, ficou estipulado que Rio das Ostras pagará apenas a operação do sistema de esgotamento sanitário, um valor mensal de R$ 900 mil. “Sem dúvida essa foi uma grande vitória para Rio das Ostras. Um recurso que agora estará disponível para investimentos não apenas em saneamento, mas em educação, saúde, entre outras áreas”, comemorou o procurador geral.

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