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Procuradoria do TSE confirma Inelegibilidade de Riverton

Procuradoria do TSE confirma Inelegibilidade de Riverton

October 02
15:00 2014

 

Acima, parecer da PGE recomendando a manutenção da sentença que deixou ex-prefeito inelegível

Acima, parecer da PGE recomendando a manutenção da sentença que deixou ex-prefeito inelegível

Considerado inelegível pela Justiça Eleitoral por estar enquadrado na Lei de Ficha Limpa, o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) teve esta semana mais uma derrota na Justiça Eleitoral.  A Procuradoria Geral Eleitoral (PGE) do Tribunal Superior Eleitoral emitiu, na terça-feira (30), parecer recomendando que o órgão mantenha sua condenação. Após ter a candidatura indeferida por unanimidade no Tribunal Eleitoral (TRE), Riverton ingressou com um recurso no próprio tribunal tentando reverter a decisão anterior, porém, novamente foi derrotado por unanimidade. Agora, seu processo tramita no TSE, onde a PGE já se manifestou pela manutenção da sentença.  Enquanto o recurso tramita em Brasília, Riverton segue fazendo campanha normalmente. No entanto, seus votos serão considerados nulos pela Justiça Eleitoral, até que haja um desfecho para o caso.

O parecer, de 10 páginas, foi assinado pelo Procurador Eleitoral Eugênio José Guilherme do Aragão. No documento, o magistrado aponta diversos ilícitos praticados pelo candidato como dano ao erário (cofres) público e enriquecimento ilícito o que, configura, de acordo com o parecer, vício insanável, ou dolo (culpa). “O pretenso candidato [Riverton] foi condenado por ato doloso de improbidade administrativa, ensejador de dano ao erário, por decisão proferida por órgão colegiado. Está, portanto, inelegível, nos termos da alínea l do inciso I da LC 94/90”, alega o procurador.

ATUALIZAÇÃO (03/10/2014 às 10:54):  A expectativa era de que o processo contra Riverton seria julgado hoje, dia 03. No entanto, o processo não se encontra mais na pauta desta semana. De acordo com a Lei Eleitoral, o candidato não é impedido de fazer campanha, no entanto, a decisão que vale é a do TRE que o deixou inelegível. Na tarde de ontem o candidato divulgou uma nota oficial afirmando que “está tudo resolvido no TRE”. No entanto, o conteúdo da nota é inverídico, uma vez que o processo já tramitou no referido órgão e o candidato perdeu o processo por unanimidade. Até quem haja o julgamento final no TSE, Riverton segue impugnado.

 Leia o Parecer na íntegra

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