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“Remédio amargo”: número de cargos será reduzido em Macaé

“Remédio amargo”: número de cargos será reduzido em Macaé

“Remédio amargo”: número de cargos será reduzido em Macaé
May 11
16:51 2015

Agora é pra valer. O governo municipal concluiu a proposta de Reforma Administrativa, apresentada pelo prefeito Dr. Aluízio. Na última quinta-feira (7), durante reunião com os secretários, o texto final foi finalmente apresentado. E, na próxima terça-feira, dia 12, será entregue pessoalmente pelo prefeito à Câmara Municipal. O Projeto de Lei reduz de 62 para 25 secretarias, com os seus respectivos Fundos Municipais, além de sete órgãos da Administração Indireta. A mudança representará uma economia direta anual de cerca de R$ 19 milhões, podendo chegar a R$ 21 milhões com encargos e despesas como aluguéis e manutenção predial.

O plano permite que os recursos economizados retornem em benefícios para o servidor e em melhores serviços para a população. Logo no início do governo, em 2013, Dr. Aluízio publicou decretos que permitiram a realização de auditoria interna em todos os contratos firmados com a prefeitura. O objetivo, segundo ele, foi permitir que, desde o começo, o governo tivesse um mapeamento da situação financeira e a partir daí, houvesse uma indicação do melhor aproveitamento dos recursos públicos.
“Não vamos sucumbir ao discurso da crise, vamos nos adequar. Para isso queremos colocar em prática um projeto que concretiza um diagnóstico iniciado há dois anos. Nesse período, observamos situações do nosso dia a dia de trabalho e queremos aperfeiçoar para aquilo que acreditamos que trará além de economia, eficiência na gestão, bem como desburocratização da máquina pública”, afirma Dr. Aluízio.

Em outubro do mesmo ano, com a publicação da Lei Municipal nº 217/2013, foram extintos 736 cargos em comissão. Com a conclusão desta proposta de Reforma Administrativa, o município atingirá a marca total de redução de 25%. Atualmente, desses cargos, que são de livre nomeação e exoneração, 37% são ocupados por servidores efetivos, maior número em 10 anos. O procurador geral, Augusto César D’ Almeida Salgado, explica que esse percentual é uma conquista para os servidores concursados do município, uma vez que está muito acima do mínimo estabelecido pela legislação municipal, que prevê a parcela mínima de 20%. Assim, a valorização do quadro funcional é reforçada mais uma vez pelo governo.

Posteriormente, o Decreto Municipal nº 225/2013 determinou o cumprimento imediato do teto remuneratório constitucional, em função de apontamentos realizados pela auditoria interna na folha de pagamento, que identificou que alguns vencimentos estariam bem acima do teto máximo permitido pela Constituição Federal, que estabelece (artigo 37, inciso XI) como teto limite nos municípios, a remuneração dos prefeitos. Tal medida trouxe uma economia de aproximadamente R$ 3,5 milhões ao mês, indo ao encontro da política de transparência da gestão dos recursos implantada por Dr. Aluízio.

Recentemente, em janeiro deste ano, um pacote de medidas foi adotado pelo governo municipal. Dentre elas, uma redução de 10% do valor da remuneração de todos os cargos e funções gratificadas, incluindo os subsídios do prefeito e do vice-prefeito e, novamente, em 20% dos contratos dos serviços prestados.

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