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Rio das Ostras consegue, na Justiça, suspensão de pagamento à Odebrecht

Rio das Ostras consegue, na Justiça, suspensão de pagamento à Odebrecht

Rio das Ostras consegue, na Justiça, suspensão de pagamento à Odebrecht
January 19
08:38 2017

A Procuradoria Geral de Rio das Ostras, cumprindo decisão do Exmo Sr. Prefeito Carlos Augusto Carvalho Balthazar, conseguiu uma importantíssima liminar contra a empresa Odebrecht Ambiental suspendendo integralmente o pagamento da parcela mensal do contrato PPP no valor de 9 milhões de reais. O contrato destinava a maior parte dos royalties do petróleo à empresa, responsável pelo saneamento no município. A cidade, a partir de agora, terá que pagar tão somente o valor relativo a operação do sistema de esgotamento sanitário, por volta de 900 mil reais, ou seja, apenas 10% do valor total da contraprestação mensal.

"No mérito, buscaremos o reconhecimento da quitação total do contrato e até o ressarcimento ao Erário do montante aproximado de 120 milhões de reais, além do cancelamento de uma dívida de 165 milhões de reais provocada pela declaração de inconstitucionalidade da Lei 1.890/15. Esta decisão é de vital importância para Rio das Ostras, uma vez que toda receita proveniente dos royalties estava sendo retida pelo Banco do Brasil para pagamento das parcelas vencidas, vincendas e também para recomposição do Fundo Garantidor da PPP, inviabilizando completamente a capacidade de investimento do Município neste momento de crise financeira", informou o procurador geral Renato Vasconcelos.

Renato explicou que a estratégia adotada pela PGM nada tem a ver com o conceito da PPP, a maior obra de saneamento do interior do estado e uma das maiores do Brasil mas sim em virtude de uma irregularidade provocada pela Odebrecht na obtenção de um empréstimo junto ao BNDES sem a anuncia (autorização) da municipalidade. "Agora, preciso agradecer - imensamente - em nome do Prefeito e dos 120 mil riostrenses, aos Procuradores Leonardo, Luís, Lívia, Wellington e Dílson por esta vitória, assim como ao Economista Mario Baião, que, desde 2013, já apontava para a possibilidade de revisão deste contrato", disse Rednato.

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