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Sabino perde novo recurso e continua inelegível

Sabino perde novo recurso e continua inelegível

Sabino perde novo recurso e continua inelegível
April 28
15:49 2016

O Tribunal de Justiça negou, pela terceira vez consecutiva, a apelação do prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino, em relação à condenação por superfaturamento na compra de combustível. Em decisão unânime, proferida na terça-feira (26) na 12ª Câmara Cível do Tribunal do Júri, na capital fluminense, a desembargadora Lucia Maria Miguel da Silva Lima, acompanhada pelos desembargadores, Mario Guimarães Neto (presidente) e Jaime Dias Pinheiro Filho, (revisor) votaram por manter a condenação de Sabino e do seu então Secretário de Administração, o vereador Elói Dutra. A sentença enquadra o prefeito na Lei de Ficha Limpa e o deixa inelegível pelos próximos oito anos.

ENTENDA O CASO - O processo contra Sabino teve início em 2006, quando os promotores de Justiça, Patrícia Cesário Faria Alvim e Leonardo Cunha de Souza, constataram irregularidades em uma licitação para o contrato de fornecimento de combustíveis para a prefeitura realizado no ano de 2003. Além da fraude na licitação, de acordo com o MP, o preço pago pelo combustível foi superfaturado. “Enquanto se era exigido no varejo, pela gasolina e diesel, respectivamente, R$ 2,43 e R$ 1,50, o Município fez constar no edital preços sensivelmente superiores, fixando R$ 2,53 pela gasolina e R$ 1,59 pelo diesel”, informou, à época, o juiz Henrique Assumpção de Almeida na sentença.

De acordo com juiz, já que o objetivo da licitação é buscar um preço menor e mais justo, ao contratar o posto de gasolina com preços acima do mercado, o prefeito incorreu em outra irregularidade. “Estando os preços superestimados desde o seu início, não há que se questionar que essa finalidade foi fatalmente violada, desconfigurando por completo seu objetivo primeiro. O procedimento também era ilegal por violação ao disposto nos arts. 43, IV, e 48, II, ambos da Lei 8.666/93”.

Além de Sabino, também foram condenados o secretário de Administração Eloi Dutra dos Reis, os proprietários do Posto Campomar e outros personagens que estariam envolvidos na fraude. 

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