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STJ nega liminar e Riverton fica inelegível

STJ nega liminar e Riverton fica inelegível

STJ nega liminar e Riverton fica inelegível
May 12
13:47 2014

Na semana em que comemorou, com uma opulente festa, seu aniversário de 51 anos, o ex-prefeito Riverton Mussi (PMDB) recebeu um presente de grego do poder judiciário. O ministro OG Fernandes, do Superior Tribunal de Justiça (STJ) sepultou, no último dia 5, o que talvez tenha sido sua última tentativa de viabilizar sua candidatura a deputado. Condenado pela 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça por supostas fraudes em licitações, Riverton tentava no STJ uma liminar suspendendo a aplicação da sentença, que o deixa inelegível por três anos. Com a liminar negada, agora resta ao ex-prefeito assistir à próxima campanha eleitoral, na arquibancada. Além dos efeitos da sentença, a condenação em órgão colegiado deixa o ex-prefeito enquadrado na lei de Ficha Suja.

No recurso especial, impetrado no STJ o ex-prefeito alegou que não houve dolo, ou seja, culpa, na prática apontada pela ação inicial, movida pelo Ministério Público. Ele é acusado, juntamente com sua irmã, Carla Mussi (secretária de Planejamento em seu governo) de ter cometido irregularidades em licitações da Prefeitura. Além de perder os direitos políticos, Riverton foi condenado ao bloqueio de R$ 500 mil em suas contas bancárias além de outras sanções. No entanto, segundo acordaram os ministros do STJ, houve dolo sim em sua conduta uma vez que o prefeito e sua irmã “autorizaram despesas em desrespeito às regras vigentes, com desprezo ao regular processo licitatório”, alega o ministro na sentença.

Outros processos — Esta não é primeira condenação de Riverton por causa de suspeitas em seu mandato. No ano passado O Ministério Público Federal (MPF) em Macaé (RJ) moveu ação de improbidade administrativa (nº 20085116000603-7) contra o ex-prefeito Riverton Mussi, o ex-prefeito e deputado federal Sylvio Lopes, o ex-vereador Luiz Fernando Pessanha, o mini-mercado Vieira e Pessanha e outras dez pessoas. Eles são acusados de fraudar licitações para a compra de merenda escolar.

A pedido do MPF, a Vara Federal de Macaé já decretou a indisponibilidade de quase 1,5 milhão de reais dos réus. Diante de indícios de fraudes em pelo menos outras 21 contratações, a Justiça fixou prazo para o ex-prefeito apresentar cópia dos novos processos de contratação. As 21 contratações referidas não foram incluídas na ação, mas poderão ser objeto de aditamento ou de novo processo, após o exame da documentação a ser apresentada.

Segundo a ação, desde 2001, políticos, integrantes da comissão de licitação, contadores e empresários vêm se articulando para favorecer a empresa Vieira e Pessanha, por meio de licitações, quase sempre como carta-convite. Investigação do Ministério Público Federal revelou que os demais licitantes convidados pela Prefeitura de Macaé para concorrer com aquela empresa, em pelo menos vinte casos, eram “empresas fantasmas” ou firmas cujos nomes foram indevidamente utilizados no esquema, sem o conhecimento de seus proprietários. A investigação, iniciada em abril, partiu de uma auditoria do TCU e de uma fiscalização da Receita Federal. Além de irregularidades formais em processos licitatórios, esses órgãos constataram que os produtos comprados tinham preços superiores aos de mercado e que a Vieira e Pessanha era um mini-mercado que vendia à Prefeitura um volume de mercadorias incompatível com seu porte.

Além disso, Riverton é investigado por supostas fraudes no serviço de transporte escolar, no repasse suspeito de R$ 16 milhões ao Clube Flamengo e também por diversas suspeitas envolvendo os últimos concursos do município.

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