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Suspeito de fraude em licitações, Sabino sofrerá auditoria severa do Tribunal de Contas

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Suspeito de fraude em licitações, Sabino sofrerá auditoria severa do Tribunal de Contas

December 02
12:36 2014

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Parece não ter fim o mar de lama em que se encontra a administração pública da cidade de Rio das Ostras. Além dos cortes de benefícios, como gratificações e hora extras, dos funcionários municipais concursados, não param de explodir escândalos e denúncias de corrupção no centro do governo Sabino (PSC). Gasolina superfaturada, contratação de empresas de parentes de funcionários do alto escalão, pagamento de salários de marajás a secretários estão entre as denúncias mais recorrentes. Agora, após o MP Federal denunciar um suposto esquema de fraude em licitações públicas, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) determinou uma auditoria governamental nas contas de Sabino. Isso significa, em termos leigos, que órgão fiscalizador passará um “pente fino” em todos os contratos celebrados pelo atual gestão.

A decisão do TCE foi tomada pelo conselheiro Aluísio Gama de Souza com base no processo TCE/RJ Nº 206.608-7/14 em que são apurados sérios indícios de fraudes em licitações de obras para a prefeitura de Rio das Ostras. As denúncias, que agora serão alvo de auditoria no TCE foram fruto de duas ações populares movidas pela sociedade civil organizada. Além do TCE, outro órgão que investiga o caso é a Procuradoria da República. O Ministério Público Federal também acatou a denúncia através do processo (0000229-52.2014.4.02.5116).

O CAS0 - Segundo a denúncia, o esquema pode ter causado um prejuízo aos cofres públicos superior a R$ 5 milhões. As ações públicas, movidas pela sociedade civil organizada, se baseiam em diversas denúncias feitas ao próprio Ministério Público. A primeira denúncia foi feita em agosto de 2013 (Protocolo n° 201300874201) na qual se informou que o a licitação TP 002/2013 estaria “viciada” para favorecer a empresa “TecPav Construtora Ltda-ME”.

De acordo com informações, o resultado da licitação, segundo peça encaminhada ao MP, já era conhecido antes mesmo de se abrirem os envelopes. “Realmente, seis dias após o oferecimento da denúncia, ou seja, no dia 21/08/2013, lavrou-se a Ata de Julgamento que documentou a vitória da empresa TEC PAV Construtora, a qual contou com o auxílio da empresa E.B. Terraplenagem e Construção 2010 Ltda. – ME para tanto”, relata a peça inicial do processo.

A segunda denúncia foi protocolada no dia 16/09/2013 (Protocolo n° 201301000390) e afirma que a Tomada de Preços n° 004/2013 (para urbanização no Posto de Saúde da Avenida Linda) também seria manipulada para favorecer a empresa “TEC PAV Construtora Ltda. – ME”. “Mais uma vez, dois dias após a denúncia a licitação foi realizada e, de maneira nada surpreendente, a empresa TEC PAV Construtora se sagrou vencedora, sendo posteriormente emitido o Empenho n° 003645”.
A denúncia segue afirmando que, há neste fato um vício flagrante. No caso da TP 004/2013, apesar da empresa vencedora ter sido a “TecPav”, o serviço foi realizado, na verdade pela “EB. Terraplanagem” que participou de outros procedimentos licitatórios onde, segundo a denúncia, teria lhe dado “cobertura”. Em termos leigos, quando uma empresa “dá cobertura” a outra em uma licitação, significa que não entra para disputar o contrato, oferecendo um preço ou técnica melhor. Seu único objetivo é ajudar a outra companhia “parceira” a vencer o contrato, impedindo ou limitando a participação de outras concorrentes.
A terceira denúncia, protocolada dia 15/08/2013 (Protocolo n° 201300874199) afirma que a licitação Carta Convite 0002/2013 (que teve por objetivo a reforma da Câmara Municipal) também foi manipulada. Neste caso, o problema alegado foi o mesmo das denúncias anteriores: o resultado da licitação já era conhecido antes da abertura dos envelopes. E, desta vez a vencedora seria outra empresa conhecida, a “E.B Terraplanagem” — a mesma que teria “coberto” a “TecPav” nas licitações da Prefeitura.

A quarta denúncia (Protocolo n° 262608) foi feita no dia 17/12/2013 na qual se afirmou, adiantadamente, que a vencedora da Concorrência Pública n° 001/2013 – SEMUSA (com verba Federal do SUS) seria a empresa “I-Service Comercial Ltda”. Por fim, a quinta e última denúncia, foi realizada no dia 02 de fevereiro (Protocolo n° 201301301300) na qual se denuncia que a vencedora da Tomada de Preço n° 007/2013 seria novamente a empresa “E.B. Terraplenagem e Construção 2010 – Ltda”. “Entretanto, por ausência de certidão válida desta empresa e para manter o esquema foi necessário homologar como vencedora outra empresa que estaria lhe dando cobertura e, assim, sagrou-se vencedora a empresa “I-Service Comercial Ltda. – ME”, a qual não possuía atestado de capacidade técnica para executar o projeto”, discorre a denúncia.
Fato estranho — Verdadeiras ou não, as denúncias mostram que, pelo menos, há uma terrível coincidência em todas estas licitações: o nome destas três empresas “TecPav Construtora”, “E.B Terraplanagem” e “I-Service Comercial” sempre aparecem nas mesmas licitações onde pelo menos uma delas sagrou-se vencedora ou, no caso da “TecPav” e “E.B Terraplanagem” acabou executando o serviço indiretamente.

Um caso semelhante a este levou a Polícia Federal a deflagrar, em dezembro de 2013, a operação “Ave de Fogo” em Conceição de Macabu onde três empresas figuravam sempre como vencedoras de licitações para o transporte escolar e fornecimento de merenda. Se comprovadas as denúncias acima, em Rio das Ostras o caso ainda pode ser mais grave do que o ocorrido na cidade vizinha.

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