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TRE julgará, esta semana candidatura dos candidatos “ficha-sujas”

TRE julgará, esta semana candidatura dos candidatos “ficha-sujas”

TRE julgará, esta semana candidatura dos candidatos “ficha-sujas”
August 11
09:37 2014

O Tribunal Regional Eleitoral divulgou esta semana a lista dos primeiros candidatos que foram considerados inelegíveis. Foram negados mais de 200 candidaturas nas sessões realizadas na terça e quarta-feira em que foram analisados mais de 400 pedidos de registro, totalizando 2.704 julgados até agora. Por enquanto os desembargadores do TRE estão julgando, prioritariamente, os casos considerados mais simples, como o de candidatos com falta de documentações, comprovante de escolaridade e prestações de contas não realizadas em eleições anteriores. Por enquanto, nenhum candidato da região ainda teve o registro indeferido.

Na região alguns candidatos ainda aguardam com ansiedade o julgamento, principalmente, os que foram impugnados pela Procuradoria Regional Eleitoral no Rio de Janeiro (PRE-RJ), com base na Lei da Ficha Limpa. A lista conta com a ex-prefeita de São João da Barra, Carla Machado (PT), o ex-prefeito de Campos, Arnaldo Vianna (PDT), o ex-prefeito de Macaé, Riverton Mussi (PMDB) e Marquinhos Mendes (PMDB), ex-prefeito de Cabo Frio. Os advogados dos candidatos garantem que as campanhas continuam e confiam na liberação dos registros. Porém, de acordo com o juiz Marlon Reis, um dos idealizadores da Lei de Ficha Limpa, a chance de eles escaparem são bastante remotas.

Os candidatos Mota da Coopasa (PSDC) e Camacho (PR) foram barrados por condenação criminal em órgão colegiado, com base na Lei da Ficha Limpa. Falta de certidões criminais e de filiação partidária, bem como ausência de comprovante de escolaridade, de prova de desincompatibilização de cargo público, de declaração de bens, entre outros motivos, determinaram o impedimento pela corte. Foi o caso do líder comunitário William de Oliveira, o "William da Rocinha" (PRB), candidato a deputado estadual indeferido por falta de quitação eleitoral. Os candidatos barrados ainda podem recorrer ao plenário do TRE-RJ e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília.

Liderada por Sebastião Neves, com os suplentes Paulo César Amendola e Maria Landerleide Duarte, a chapa ao senado do Partido Republicano Brasileiro, do candidato ao governo Marcelo Crivella (PRB), foi barrada por ausência de documentos, na sessão desta quarta-feira (6), assim como a maioria dos demais 82 candidatos também rejeitados. O candidato a deputado federal Alciones Cordeiro Borges (PRTB) foi impedido pelas contas desaprovadas no Tribunal de Contas do Estado (TCE). O ex-prefeito de Três Rios e candidato a deputado federal Celso Jacob (PMDB) também foi barrado por não esclarecer um processo de improbidade no Tribunal de Contas da União (TCU).

Os candidatos podem recorrer ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro e ao Tribunal Superior Eleitoral, em Brasília. O TRE-RJ já julgou 2.704 candidaturas desde 21 de julho, restando cerca de 400 pedidos de registro. A próxima sessão será na terça-feira (12), às 16h.

A Lei de Ficha Limpa — Resultado de ampla mobilização popular e aprovada pelo Congresso Nacional em 2010, a Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) será pela primeira vez aplicada em uma eleição geral, a de 2014. A Lei da Ficha Limpa foi sancionada no dia 4 de junho de 2010 e fortaleceu as punições aos cidadãos e candidatos que burlaram a lisura e a ética das eleições ou que tenham contra si determinadas condenações na esfera eleitoral, administrativa ou criminal. A lei dispõe de 14 hipóteses de inelegibilidades que sujeitam aqueles que nelas se enquadram a oito anos de afastamento das urnas como candidatos. A proposta foi aprovada pelo Congresso Nacional após receber as assinaturas de 1,3 milhão de brasileiros em apoio às novas regras.

A história da elaboração da lei começou, na verdade, dois anos e dois meses antes da sanção da norma, com o lançamento de campanha popular de igual nome em abril de 2008. A campanha teve como finalidade aprimorar o perfil dos candidatos a cargos eletivos, estimulando os eleitores a conhecer a vida pregressa dos políticos. As inelegibilidades da Lei da Ficha Limpa, que punem quem comete alguma irregularidade ou delito de ordem eleitoral (ou não), foram introduzidas no inciso I do artigo 1º da Lei de Inelegibilidades (Lei Complementar nº 64/90) na forma de alíneas.

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