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Tribunal de Justiça suspende pagamento de incorporações

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Tribunal de Justiça suspende pagamento de incorporações
May 24
10:25 2016

O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro realizou, nesta segunda-feira (23), o julgamento do pedido liminar na Representação de Inconstitucionalidade, movida pelo Município de Macaé acerca das incorporações. O plenário do órgão especial acatou, integralmente, o pedido formulado pela Procuradoria Geral do Município e decidiu pela suspensão de todos os pagamentos provenientes destas incorporações, além de suspender a concessão de novos benefícios.

Participaram da sessão de julgamento, o Procurador Geral do Município, Augusto César Salgado, e representantes da Procuradoria da Câmara Legislativa do Município e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Macaé.

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