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Deputados pedem fim de n√ļcleo de concilia√ß√£o ambiental criado por Bolsonaro; entenda

Por Redação em 23/10/2020 às 06:14:43

O núcleo de concilia√ß√£o criado por um decreto do presidente da República, Jair Bolsonaro, órg√£o respons√°vel por avaliar multas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renov√°veis (Ibama)e do Instituto Chico Mendes de Conserva√ß√£o da Biodiversidade (ICMBio) antes de serem contestadas judicialmente, n√£o cobrou nenhuma nova multa ambiental no país em um ano. Com isso, deputados do PT, PSB, PSOL e Rede pedem anula√ß√£o do decreto que, segundo eles, praticamente travou a puni√ß√£o a crimes ambientais no Brasil. Eles se basearam no levantamento feito pelo Observatório do Clima a partir de dados fornecidos pela Lei de Acesso à Informa√ß√£o.

O mecanismo adotado pelo ministério do Meio Ambiente foi justificado como uma tentativa de fazer os órg√£os fiscalizadores chegarem a um acordo, sem a necessidade de contesta√ß√£o judicial. Entretanto, o apontamento revelou que, desde a cria√ß√£o, o Ibama realizou apenas cinco audiências de um total de 7.205 agendadas e o ICMBio n√£o fez nenhuma. Os parlamentares entraram com uma a√ß√£o no Supremo Tribunal Federal (STF) na tentativa de suspender liminarmente o núcleo e anul√°-lo após o julgamento.

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O entendimento é que ao conceder nova fase para concilia√ß√£o de multas ambientais sem mexer nos prazos de prescri√ß√£o, o governo d√° de presente uma ferramenta aos infratores para se verem livres de pagar pelos danos causados ao meio ambiente. Ainda na √°rea ambiental o Ministério do Desenvolvimento Regional ofereceu um repasse de R$ 30 milh√Ķes de recursos de emergência da Defesa Civil para que o Ministério do Meio Ambiente cubra as dívidas de mais de R$ 25 milh√Ķes acumuladas pelo pelos dois órg√£os, Ibama e ICMBio.

*Com informa√ß√Ķes do repórter Daniel Lian

Fonte: JP

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